A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado debateu esta semana a Medida Provisória (MP) 452/08, que trata do licenciamento ambiental para execução de obras em estradas.
O PLV (Projeto de Lei de Conversão) determina que os licenciamentos ambientais de instalação, as autorizações de supressão de vegetação e demais autorizações ambientais necessárias para a execução das obras nas rodovias sejam emitidos em até 60 dias, contados, para novos empreendimentos, a partir da publicação do pedido de licenciamento junto ao órgão ambiental competente.
Para as obras com licenciamento em andamento, esse prazo começa a contar a partir da publicação da lei em que for transformado o PLV.
'Evidente que deve haver um cuidado com a legislação. Mas, em casos como a BR-163 no Pará, ou a Transamazônica, é o mínimo que o Governo pode fazer. As estradas já existem, só não existe estrutura, asfalto. É urgente acelerar esse processo. As obras às vezes ficam meses paradas por conta da licença. É ilógico. Isso sem contar que a região fica engessada no período das chuvas, sem ter como trafegar pelas estradas', disse o senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB).
O presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES) e o senador Jefferson Praia (PDT-AM) propuseram que DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) e o Ibama (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) elaborem uma proposta a ser debatida na CMA. Eles responderam que levarão a sugestão aos ministros a que estão subordinados.
O senador Expedito Júnior (PR-RO) criticou a lentidão do Ibama na concessão de licenças ambientais para obras como estradas e hidrelétricas. Em resposta, a senadora Marina Silva (PT-AC) disse que os órgãos ambientais têm as dificuldades comuns à estrutura governamental e ao Estado brasileiro.
Com informações da Agência Senado
Foto da rodovia BR-163: Fabio Jacobi/Globo Amazônia
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