TCE mantém decisão que condenou Yênes e Éder a devolverem R$ 2,1 milhões

Conselheiros rejeitaram o recurso durante julgamento que seguiu parecer do Ministério Público de Contas, no qual procurador diz não haver omissão ou contradição no acórdão 706/2012

TÉO MENESES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou recurso (embargos de declaração) apresentado pela empresa Global Tech e por Jefferson de Castro, ex-diretor de Orçamento da extinta Agência Estadual para a Copa (Agecopa). Com isso, ficou mantida decisão que condenou os recorrentes e os ex-presidentes da entidade (Éder Moraes e Yênes Magalhães) a devolverem R$ 2,1 milhões pelo pagamento irregular em favor da empresa diante da compra do sistema de vigilância da fronteira.

Hugo Dias/HiperNotícias Ex-presidentes Éder Moraes (foto) e Yênes Magalhães terão que devolver recurso pago indevidamente

O caso ficou conhecido como “Escândalo das Land Rovers”, divulgado em primeira mão por HiperNotícias. O julgamento do tribunal foi feito na terça-feira (7).Os conselheiros rejeitaram o recurso durante julgamento que seguiu parecer do Ministério Público de Contas. O procurador William Brito alegou não haver omissão ou contradição no acórdão 706/2012, como alegaram a Global Tech e Jefferson de Castro.Com a decisão dessa terça, o TCE distribuirá recursos ordinários apresentados contra o acórdão 706/2012 e que estavam sobrestados à espera dos julgamentos dos embargos. Haverá escolha de relatores e manifestação do Ministério Público de Contas antes do julgamento.A Global Tech, Jefferson, Yênes e Éder foram condenados pelo pagamento de R$ 2,1 milhões através de cheque caução, sem que a empresa tivesse autorização do Exército para esse tipo de venda.fonte:jornalodiario