Foi descartada ideia de criar agência para regularização fundiária.
Segundo ministro, cerca de 290 mil posseiros podem ser beneficiados
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo vai enviar em fevereiro ao Congresso Nacional uma medida provisória ou um projeto de lei para agilizar a regularização fundiária de terras da União na região da Amazônia Legal. Ele e outros ministros se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir a melhor forma de regularizar terras ocupadas por posseiros na Amazônia.
Segundo ele, será criada uma diretoria responsável pela área no ministério, que vai usar a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para formalizar os títulos de domínio. O governo estima que mais de 290 mil posseiros de pequenas áreas entre quatro e 15 módulos rurais (o módulo rural varia de acordo com o estado, mas na região da Amazônia Legal cada módulo equivale, em média, a 76 hectares) possam ser beneficiados com o registro da propriedade.
Para obter o título de domínio, o posseiro precisa ir ao Incra, requerer a posse e pedir um estudo de georeferenciamento, que será fornecido pelo instituto. Se a propriedade estiver desmatada, ele terá que fazer a recuperação da mata e não poderá vender a terra por pelo menos 10 anos. O posseiro terá até 20 anos para pagar pela terra.
Segundo Cassel, no caso de propriedades até quatro módulos rurais, os valores serão apenas “simbólicos”. Porém, ele não soube precisar o preço. O ministro explicou que atualmente a regularização demora cerca de quatro a cinco anos para ser concluída. “Quando mudarmos a legislação, esse processo deve demorar entre 60 e 120 dias. Será um grande avanço e ajudará no Plano Amazônia Sustentável [PAS]. Com o atual marco legal é impossível fazer regularização fundiária”, disse.
A nova legislação vai ter foco na regularização de propriedades com até 1.500 hectares. Acima disso, o proprietário terá que apresentar mais documentos. Ele pode também regularizar apenas 1.500 hectares e abrir mão do restante da propriedade. Ou ainda entrar num processo licitatório para ficar com a terra.
Divergência
O presidente Lula optou pela mudança de legislação em detrimento à proposta defendida pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, que estava propondo a criação de uma agência específica para tratar da regularização fundiária na região. Unger acredita que o Incra não tem capacidade para tocar o processo.
Mangabeira Unger tinha o apoio dos governadores da região, que preferiam usar os modelos estaduais de regularização fundiária e ganhar aportes financeiros do governo federal para regularizar as áreas federais, mas prevaleceu a posição do presidente Lula.
Fonte:folha do progresso
