quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Criada Comissão para apurar irregularidades no concurso

A Prefeitura Municipal, ao contrário dos comentários equivocados em Novo Progresso, não anulou o concurso público, realizado pela administração anterior em janeiro de 2.008, apenas está investigando o referido concurso, através de uma comissão criada com esta finalidade. A prefeita Municipal, através do Decreto nº 12/09 anulou os atos de nomeação e posse dos aprovados no concurso.A preocupação da nova administração são diversas denúncias e indícios de irregularidades na execução do concurso. Um dos principais problemas observados é o fato de ser disponibilizado um número excessivo de vagas e cargos dentro da administração pública municipal, sem lei que anteriormente à ampare; disponibilizando um número de vagas, maior até que as constantes na Lei Municipal nº 180, vigente desde 2.005. Mas aléms destas existem outras denúncias de irregularidades que estarão sendo apuradas pela comissão.

O mecanismo utilizado para realizar a averiguação, foi a criação através do Decreto nº 11/2009, da Comissão para Verificação da Regularidade do Concurso Público, composta por cinco integrantes, sendo eles, o sr. Lincon Brasil Queiroz, Sueli Vieira dos Santos, Elenice Onetta, Núbia Tânia dos Santos Sobrinho e Hugo Roque Bazanella Spohr. Essa comissão tem prazo de 90 (noventa) dias para apresentar um relatório sobre esse concurso, no que tange a observância dos preceitos constitucionais da legalidade, moralidade e probidade. Após conclusão dos trabalhos da referida comissão, será encaminhado para o Poder Judiciário com vistas ao Ministério Público para as providências cabíveis.