Ministro oferece Força Nacional contra invasores

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que a questão da ocupação da propriedade privada no Brasil, segundo a Constituição e a lei, é questão de ordem pública dos Estados. Segundo o ministro, os Estados é que têm que preservar as propriedades. Mas, destacou, se houver algum tipo de pedido de apoio federal, o Ministério da Justiça o examinará, como tem feito regularmente. “Nunca faltou a nenhum Estado o apoio do Ministério da Justiça, quando algum Estado solicitou a presença da Força Nacional de Segurança Pública ou quando a Polícia Federal, dentro da sua esfera de competência, atua nos casos em que há ocupação de prédios ou instalações da União”, disse o ministro.

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Indagado sobre o agravamento das tensões no Pará, Tarso disse que a Força Nacional pode vir a atuar nas desocupações, mas desde que haja pedido formal do governo do Estado. Ele lembrou que, no Pará, já há um pedido de apoio da Força Nacional feito pela governadora Ana Júlia Carepa, relacionado a outros tipos de crime. Na questão dos semterra não foi feito pedido de auxílio, segundo o ministro, que disse, no entanto, que tão logo seja feito, o governo federal mandará ajuda.

Ele disse que, atualmente, a Força já atua em cinco Estados do País a pedido dos governos e sempre de maneira supletiva, em auxílio à força pública estadual. Questionado se está preocupado com o agravamento da violência no campo, ele disse que a questão da violência agrária no Brasil “é cíclica” e que esses atos ocorrem desde a Revolução de 1930. Segundo o ministro, a distribuição de terra no Brasil é uma questão pendente. “A reforma agrária vem sendo feita de maneira ordenada, dentro da Constituição. Não vejo nenhum aumento do índice de violência no campo. O que ocorre atualmente é a mobilização dos movimentos sociais. Em determinadas circunstâncias, essa mobilização ocorre de maneira mais arrojada”, disse.

Ele alertou, entretanto, que se as manifestações violarem a lei e a Constituição, os Estados é que têm que operar primeiramente. “Quando a União for chamada, vai operar também”.

Tarso Genro evitou polemizar com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que na semana passada fez críticas ao fato de movimentos como o MST receberem financiamento público. “Não vou me manifestar (sobre essas críticas), porque não é da minha esfera de competência”.

Tarso Genro e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinaram convênio de parceria para a criação da Guarda Nacional Ambiental, que será integrante da Força Nacional.

PERNAMBUCO - O promotor agrário estadual Édson Guerra afirmou que se tornaram mais fortes os indícios de que dos cinco seguranças envolvidos no conflito com trabalhadores sem-terra - quando quatro deles foram mortos a tiros por integrantes do MST - dois estariam armados. (Brasília/AE)

Para Lula, são inaceitáveis as mortes em Pernambuco

Em meio à onda de invasões de terras deflagrada por movimentos sociais em Estados brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que os sem-terra devem pagar por possíveis irregularidades cometidas.

“O sem-terra é um movimento que existe desde a década de 80. Já alcançaram a maturidade e eles sabem o que é legal e o que não é legal”.

O presidente classificou como “inaceitável” o confronto entre sem-terra e cinco seguranças em São Joaquim do Monte (PE), que terminou com a morte de quatro dos seguranças no sábado de Carnaval.

Os integrantes do MST disseram que foram atacados por “pistoleiros armados com espingardas e pistolas” e que os sem-terra agiram “em defesa do acampamento”. “É inaceitável a desculpa de legítima defesa para matar quatro pessoas”, disse Lula, que também comentou as recentes declarações do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que classificou as invasões de terras públicas e privadas de “ilegais”. (Brasília/Folhapress)(diario do para).