Prestação da casa própria no valor de R$ 20,00. Esse poderá ser o valor pago pelas famílias cuja renda mensal é de até três salários mínimos e que serão beneficiadas pelo Plano Nacional de Habitação, que o Governo Federal deve lançar nos próximos dias. A informação foi repassada pelo governador do Ceará, Cid Gomes, após reunião realizada, na última segundafeira, no Palácio do Planalto entre governadores de oito Estados, incluindo o Pará, e os ministros das Cidades, Márcio Fortes, da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.
O Plano prevê a construção de um milhão de casas populares voltadas para dois públicos: famílias que têm renda mensal de até três salários mínimos, e famílias cuja renda é de três a seis salários mínimos.
Os critérios para o financiamento serão diferenciados, de acordo com a renda familiar. A prestação de quem recebe até três salários mínimos deverá ser considerada simbólica, e sem parcela de entrada. Já aqueles que recebem entre três e seis salários mínimos pagarão prestação correspondente a 20% da renda. Ainda estão sendo discutidos os valores das prestações de quem recebe entre seis e dez salários mínimos.
Em caso de inadimplência, haverá recursos diferenciados, também de acordo com a renda de cada mutuário. Para quem ganha até três salários mínimos haverá recursos que garantam o pagamento das parcelas. Os que recebem entre três e cinco mínimos, e ficarem inadimplentes em função de desemprego, terão 36 meses de prazo.
O prazo será de 24 meses para os que recebem entre cinco e oito salários mínimos e de 12 meses para os que ganham entre oito e dez salários mínimos. Outro ponto é a redução de taxas, chamadas de “gorduras”, que estão embutidas no valor das prestações do financiamento habitacional. Mas, segundo o coordenador estadual do Fórum Paraense de Moradia, Jorge Cruz, os percentuais ainda não estão claros. “No geral, o pacote ainda está indefinido”, afirmou. Para ele, “a expectativa é de que haja uma redução real do percentual de déficit habitacional”.
De acordo com Cruz, no Pará este déficit é de 450 mil moradias e no Brasil é de 8 milhões. Segundo ele, a estimativa é de que aproximadamente 85% das famílias que fazem parte do déficit paraense são da faixa mais pobre, e recebem no máximo três salários mínimos. O Pacote da Habitação, afirmou Cruz, representa um avanço na luta pela redução do déficit que, nos últimos dez anos, cresceu cerca de 17%, e deve diminuir em 20% (com informações da Agência Brasil).
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