Transferência de Recursos por Estado/Município

Assistência Social
2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho
Serviço Socioeducativo – PETI
10.000,00

Educação
8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
62.893,60

Educação
0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
PNATE
18.136,91

Assistência Social
8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho
Transferência de Renda – PETI
2.000,00

Encargos Especiais
0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

1.351.258,79

Encargos Especiais
0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)
FPM - CF art. 159
1.897.773,83

Saúde
20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
Vigilância em Saúde
103.653,44

Saúde
20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária
4.485,12

Saúde
8577 - Piso de Atenção Básica Fixo
PAB Fixo
173.619,99

Saúde
20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
PAB Variável - PSF
760.935,00

Saúde
20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
FARMÁCIA BÁSICA
36.896,60

Encargos Especiais
0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis
CIDE - Combustíveis
8.778,89

Assistência Social
8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
Indice de Gestão Descentralizada - IGD
8.688,90

Assistência Social
2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica
Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso
5.106,00

Encargos Especiais
099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003
32.335,12


Assistência Social
8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
Bolsa Família
310.026,00

Encargos Especiais
006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural
Transferência - ITR - Municípios
9.290,67

Encargos Especiais
0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)
Royalties
20.478,12

Encargos Especiais
0051 - Transferências do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro - Municípios (Lei nº 7.766, de 1989)
Transferência - IOF - Municípios - Lei n.º 7.766
59.177,31


Total destinado ao Estado: R$:2.515.436.721,76
Total destinado ao Governo do Estado: R$:1.087.479.978,62
Total destinado aos municípios do Estado: R$:1.427.956.743,14
Total destinado ao município NOVO PROGRESSO: R$:4.875.534,29

Fonte:Portal da transparencia