A 18 dias do encerramento do prazo para registro da condicionalidade de saúde dos beneficiários do Bolsa Família, 1.434 municípios estão com informações abaixo de 20% do total de famílias a serem monitoradas. O prazo termina em 30 de junho. As cidades que não registrarem pelo menos 20% de informação não recebem repasse de recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aplicar na administração municipal do programa de transferência de renda.
Onze capitais estão com registro abaixo do exigido. Porto Alegre (RS), por exemplo, informou a vacinação infantil e acompanhamento de pré-natal de 4% do total de beneficiários que se enquadram no perfil de saúde. Goiânia não chegou a 10%. Teresina (PI) praticamente já encerrou o trabalho do semestre: 81% do total de famílias já foram monitoradas. Essas informações não interferem no pagamento dos benefícios.
Relatório parcial aponta que 39% do total de famílias que se enquadram no perfil no País tiveram as informações registradas no sistema do Ministério da Saúde até 5 de junho. Foram monitoradas 3,7 milhões de um total de 9,6 milhões de famílias. As secretarias municipais de saúde de todas as cidades brasileiras devem incluir as informações - referentes ao primeiro semestre de 2009 - no sistema do Ministério da Saúde, disponível no endereço: http://bolsafamilia.datasus.gov.br/. Apenas 68 municípios não acessaram a página eletrônica e 530 não informaram dados, embora tenham realizados consultas ao sistema.
O MDS apóia o trabalho das prefeituras com repasse mensal de recursos por meio do IGD, mas exige uma execução mínima de 55% do total das ações do Bolsa Família, combinado a pelo menos 20% em cada um dos quatro indicadores que formam o IGD: cadastro válido, atualização cadastral, monitoramento da saúde e da educação. Além dessas regras, os municípios precisam ter assinado o termo de adesão ao Bolsa Família e ser habilitados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Neste primeiro semestre, 317 municípios não estão recebendo o IGD porque registraram informações inferiores a 20% na área de saúde, no segundo semestre de 2008. Essas cidades têm prazo até dia 30 de junho para melhorarem suas performances e voltarem a receber os recursos a partir de agosto. Esses montantes não são usados para pagamentos de benefícios às famílias, mas somente para investimento na gestão municipal do programa.
Inclusão social
Os dados ajudam a melhorar a saúde da população atendida pelo Bolsa Família, programa de transferência de renda que tem por finalidade combater a fome e a pobreza, além de estimular a freqüência escolar e o acompanhamento de saúde de gestantes e crianças.
Em relação à saúde, as famílias precisam vacinar os filhos de até sete anos, fazer acompanhamento do crescimento infantil e de pré-natal (mulheres em idade fértil, de 14 a 44 anos). As condicionalidades - tanto na área da saúde, cujo controle é semestral, quanto na área de educação, com acompanhamento bimestral - são consideradas um importante instrumento de inclusão social da população beneficiada pelo Bolsa Família. O objetivo dessas contrapartidas é promover melhorias nas condições de vida das 11,4 milhões de famílias beneficiadas pelo programa. Têm direito ao benefício as famílias com renda mensal per capita de até R$ 137,00. (Ascom/MDS)
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