a Agência Nacional do Petróleo atualizou a sua lista de postos revendedores de combustíveis que foram autuados e/ou interditados por problemas de qualidade dos combustíveis lista os postos revendedores que, na data da ação de fiscalização, estavam comercializando combustível fora das especificações da ANP.
>> Leia a relação com todos os postos autuados a partir de 1999
No Pará, os últimos flagrantes que geraram autuações ou interdições foram em Marabá e Benevides. Em Belém, segundo o balanço da ANP, os mais recentes são de fevereiro em janeiro e março de 2008, em dois postos da Cidade Velha, no centro de Belém. As coletas do posto da ANP no Pará são feitas em parceira com a Universidade Federal do Pará, responsável pela análise em laboratório.
A lista da ANP indica que o posto revendedor foi autuado e/ou interditado por comercializar combustível não conforme, mas não necessariamente que ainda esteja interditado. A interdição é uma medida cautelar, que visa à proteção do consumidor, ou seja, o estabelecimento é interditado para evitar a comercialização de um produto não conforme.
Esta relação é atualizada mensalmente, para que sejam incluídos os postos revendedores autuados no mês anterior e retirados os que atenderam as seguintes condições: a obtenção de decisão judicial determinando a retirada; o decurso do prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data do auto de infração; a insubsistência do processo administrativo; o pagamento da multa, que será definida após o julgamento do processo administrativo.
“No entanto, conforme determina a Lei nº 9.847/99, o posto deverá ser desinterditado, após a ANP identificar que as causas da interdição foram cessadas. A cessação das causas ocorre quando, após autorização da ANP, o posto retira e readequa o produto não conforme e adquire um novo produto, que será novamente analisado pela ANP”, informa a Agência. Somente após a confirmação de que este produto está dentro das especificações o posto revendedor é desinterditado. (Diário Online)
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