Conselho Nacional de Justiça fará inspeção nos cartórios do Pará

Conselho Nacional de Justiça fará inspeção nos cartórios do Pará

Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, terá início, próximo dia 16, a inspeção, por juízes e técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de todos os cartórios de registro de imóveis existentes no Pará.

O objetivo é identificar irregularidades que levaram o Pará a possuir, nos registros públicos de terras e serviços notariais, cerca de quatro vezes o seu tamanho oficial, o que o coloca na incômoda posição de campeão nacional da grilagem de terras, conforme dados levantados pela Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões ligadas à Grilagem de Terras, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE).

Combate à grilagem

A medida foi formalizada através de portaria assinada pelo corregedor nacional no último dia 06 e atendeu requerimento de providências encaminhado pela Comissão de Combate à Grilagem, composta por diversos órgãos ligados à questão agrária como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa); além dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Advocacia Geral da União, dentre outros.

A ação, que terá início na Comarca de Altamira, no Oeste do Pará, é comemorada pelo superintendente regional do Incra no Pará, Elielson Silva, representante do órgão fundiário federal na Comissão de Combate à Grilagem e um dos signatários do pedido de providências encaminhado ao CNJ, através do qual também foi solicitado o cancelamento de nove mil registros correspondentes a cerca de 110 milhões de hectares de terras griladas no estado.

“Essa ação do CNJ ocorrerá em momento oportuno porque, juntamente com o programa Terra Legal, poderá representar o fim do caos que caracteriza a situação da malha fundiária paraense e que tanto tem atrapalhado as iniciativas federais e estaduais que visam promover a inclusão social do homem do campo e a justiça no meio rural do Pará”, afirmou Silva.

Segundo Silva, em 26 de março deste ano, o Conselho Nacional de Justiça - atendendo solicitação encaminhada pela superintendência do Incra no Pará - já havia determinado a realização de inspeção na Corregedoria das Comarcas do Interior, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Naquela ocasião, a justificativa do pedido foi a morosidade na resolução do caso do “fantasma” Carlos Medeiros, que deteria cerca de oito milhões de hectares no Pará, num dos casos mais emblemáticos da grilagem de terras no Brasil e que está desde 2004 à espera de decisão no TJE do Pará. (blogdoxarope)