Aprovada dia 14 passado pela Câmara dos Deputados por meio da Medida Provisória 452, que originalmente tratava apenas do Fundo Soberano e de ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). A emenda do relator, José Guimarães (PT-CE), acabou com a necessidade de licenças prévias para rodovias existentes, desde que essas obras sejam feitas nas faixas de domínio fixadas no Plano Nacional de Viação. Hoje, mesmo para uma obra de recuperação, é preciso licença prévia de órgãos ambientais.
Além disso, o relator também fixou em 60 dias o prazo máximo para que o Ministério do Meio Ambiente conceda a licença de instalação, mas, diante da pressão de ambientalistas, a única concessão do relator foi incluir no texto que, se a licença não sair neste prazo, as obras podem ser iniciadas, mas com condicionantes. A MP 452 vai agora para o Senado.
O fato é que o portal do Ibama lista 183 processos de licenciamento de rodovias em análise, dos quais 101 ainda não receberam licença prévia. Só no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), são 140 rodovias, inclusive, na Amazônia. A argumentação do Dnit é que obras de asfaltamento e duplicação de rodovias não podem ser consideradas de "significativo" impacto ambiental, (para as quais a Constituição exige expressamente estudo ambiental prévio): seria, "no máximo, moderado".
O ministro Minc tentou mudar a MP antes da sua votação na Câmara alegando, dentre outros argumentos, ter sido alertado pelo ministro Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, se a MP fosse aprovada pelo Congresso, seria derrubada na Justiça, por ser inconstitucional. Consta que Minc deixou o Congresso com a promessa de que o texto será modificado no Senado. Contudo, no mesmo dia, o presidente Lula criticou, à sua moda, o processo de licenciamento: "Todo mundo fala que o Juscelino foi extraordinário. Se ele governasse o Brasil hoje e fosse construir Brasília, não teria conseguido nem a licença ambiental para fazer a pista para ele descer com o aviãozinho dele".
Em contra-ofensiva, o aparato ambientalista, capitaneado pelas grandes transnacionais - WWF, Friends of the Earth (Amigos da Terra), The Nature Conservancy (TNC), Conservation International e Greenpeace - lançaram manifesto de repúdio à MP que "pretende burlar a Constituição Federal". "A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia. Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163)", diz a nota, que centra seu ataque no asfaltamento da Manaus-Porto Velho (BR-319), "obra sem viabilidade ou justificativa comprovadas".
Em defesa dessa última observação, os ambientalistas costumam se utilizar de um "estudo custo-benefício" da recuperação da BR-319 elaborado pela ONG estadunidense Conservation Strategy Fund (CFS). Nada mais desabonador uma vez que a CFS é abertamente financiada pelo governo americano (via USAID) e recebe contribuições milionárias de 3 das grandes: WWF, The Nature Concervancy e Conservation International. Recebe também financiamento de fundações "filantrópicas" americanas, com destaque para a Gordon & Betty Moore Foundation, do milionário dono da empresa Intel, que aquinhoou-a, em 1997, com US$ 1.518.850 para desenvolver seus "estudos" na Bacia Amazônica como parte do Amazon Basin Conservation Initiative (ABCI), o famigerado programa de US$ 65 milhões da USAID para a Amazônia com nítidos propósitos geoestratégicos na região.
Eco Amazônia
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