ESTUDANTES OU SARDINHAS ENLATADAS ?

Alunos de zona rural de Novo Progresso (vicinal Jamanxin) estão sendo transportados como sardinhas enlatadas em Kombi com poltronas adaptadas para caber mais alunos sentados, pois a realidade nua e crua é que um único veículo que deveria suportar no máximo doze (12) alunos está hoje transportando vinte e três (23) alunos Segundo o motorista que estava hoje no transporte.

Irregularidade 1: A Kombi não circula todos os dias.

Irregularidade 2: Nem todos os alunos são transportados por que não cabe na Kombi. (23 no máximo).

Irregularidade 3: Os alunos não usam os cintos de segurança, pois a maioria deles vem no colo dos outros.

Irregularidade 4: O motor da Kombi pifou/fundiu hoje pela manhã, não agüentou. Falta de manutenção?

Irregularidade 5: etc, etc e etc. Se olhar de perto da vontade de chorar.

Agora fico me perguntando, de quem é a culpa? Dos estudantes que não é. Segundo alunos, "tem estudante que parou de estudar por ter brigado dentro da Kombi por poltrona" (“parou de estudar”) ninguém notou isso? O Sérgio e o irmão dele estão vindo pra escola ou de carona ou de bicicleta (não cabe na Kombi).

Obs. 1: O transporte hoje na vicinal foi feito pelas metades, pois devido o motor da Kombi ter pifado/fundido, essa Kombi da foto aí de cima estava emprestada de outra linha de estudantes.
Obs. 2: hoje só tinha quinze (15) alunos, lembrando que ainda faltam oito (08) sem falar no serjão e o irmão dele que vão de bicicleta ou carona, imagina teu filho aí dentro e me fala se não dá dor no coração.
Obs. 3: só nesse ano por cinco (05) vezes, os alunos tiveram que subir a serra a pé, pois a Kombi não agüenta subir com vinte e três estudantes. NÃO TEM MOTOR QUE AGUENTE MESMO.

Não sei se esse transporte funciona por concessão, licitação, convênio, autorização ou apadrinhagem, pois a coisa ta muito irregular, e quem paga o pato são os humildes estudantes.

Vale ressaltar que as leis existem, só não estão sendo cumpridas de forma legal.

--Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Art. 4º. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

--Lei Orgânica Municipal de Novo Progresso.

Art. 99 – O dever do Município para com a educação será efetivado mediante a garantia de:

VI – dar atendimento suplementar aos educandos, na educação pré-escolar e no ensino fundamental, através de programas de alimentação escolar, assistência à saúde, material didático-escolar e também serviço de transporte escolar, especialmente nos distritos mais afastados.

§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito, tanto na educação pré-escolar, quanto no ensino fundamental, é direito público subjetivo.

§ 2º - O não oferecimento do ensino obrigatório, de que trata o parágrafo anterior, ou a sua oferta irregular, importará em responsabilidade da autoridade competente.

Art. 4º - O Município poderá celebrar convênios ou outros instrumentos congêneres com a União, com os Estados, com outros Municípios e com entidades públicas ou privadas, para realização de obras ou serviços específicos em beneficio da coletividade.

Parágrafo Único – A Câmara Municipal fiscalizará a execução dos convênios e quaisquer outros atos celebrados nos termos deste artigo, por seu Sistema de Controle Externo, promovendo a responsabilidade do Prefeito ou de outros gestores subalternos, em caso de irregularidade, nos termos desta Lei.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Por: Luciano