Total destinado ao município NOVO PROGRESSO: R$ 2.139.400,19

NOTEM BEM QUANTO FOI SÓ PRA SAÚDE PUBLICA.

25.913,36

1.121,28

57.873,33
219.608,00
22.137,96
326.653,93

Função
Ação Governamental
Linguagem Cidadã
Total no Ano (R$)
Assistência Social
2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho
PETI-JORNADA
5.000,00
Assistência Social
8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho
PETI - BOLSA
2.000,00
Encargos Especiais
0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

580.640,82
Encargos Especiais
0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)
FPM - CF art. 159
1.028.928,83
Saúde
20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde

25.913,36
Saúde
20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária

1.121,28
Saúde
8577 - Piso de Atenção Básica Fixo

57.873,33
Saúde
20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

219.608,00
Saúde
20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

22.137,96
Encargos Especiais
0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis
CIDE - Combustíveis
7.968,07
Assistência Social
8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
Indice de Gestão Descentralizada - IGD
2.070,00
Assistência Social
2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica
PAIF/CRAS
2.553,00
Encargos Especiais
099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003
16.167,56
Assistência Social
8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
Bolsa Família
147.870,00
Encargos Especiais
006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural
Transferência - ITR - Municípios
1.700,19
Encargos Especiais
0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)

10.735,70
Encargos Especiais
0051 - Transferências do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro - Municípios (Lei nº 7.766, de 1989)
Transferência - IOF - Municípios - Lei n.º 7.766
7.112,09

FONTE http://www.portaltransparencia.gov.br

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Fones: (0xx93) 8121-2102
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Luciano Goffi Mitelstet
SETOR de PLANEJAMENTO e ASSESSORIA.