Proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz até 25% os impostos sobre o preço final de CDs e de DVDs musicais brasileiros foi aprovada hoje (5) pela Comissão Especial da Câmara, que analisou o mérito da proposta. O relator da PEC, deputado Otávio Germano (PP-RS), deu parecer favorável à aprovação da matéria, que teve como primeiro autor o deputado

Otavio Leite (PSDB-RJ).De acordo com o parecer aprovado, as fábricas de CDs e de DVDs instaladas na Zona Franca de Manaus continuam com a isenção de impostos na fabricação dos produtos. A emenda foi incluída no texto por acordo com os deputados da bancada do Amazonas. O deputado Otavio Leite estima que com a aprovação da PEC e sua promulgação haverá uma redução nos custos de CDs e de DVDs produzidos no Brasil em até 25 % nos preços finais para o consumidor.

“Atualmente, na cadeia produtiva de um CD, desde o ato da criação, passando pela gravação, registro, formatação do fonograma, multiplicação, distribuição até a venda em loja, incidem, em cascata, cerca de 25 % de tributo direto”, disse o deputado Otavio Leite. Ele acredita que, com essa PEC, será possível levantar o mercado de música no Brasil.Diversos artistas compareceram à reunião da comissão para apoiar a aprovação da proposta, entre eles, os cantores Gian & Giovani, Cezar Menoti, Ivo Meireles.

O deputado Otavio Leite informou que também o cantor Sérgio Reis esteve na comissão.A PEC terá agora que ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara para depois ser encaminhada à discussão e à votação, também, em dois turnos, pelo Senado Federal. Para ser aprovada na Câmara serão necessários os votos de, no mínimo, 308 deputados em cada um dos turnos de votação.(Agência Brasil)

EDCARLOS RIBEIRO E VOCÊ = SUCESSO

Na ultima quinta-feira dia 30 de Julho, em cerrou-se mais um grande curso em nossa cidade, mais de quarenta pessoas a maioria académicos estiveram fazendo o curso de HP12 calculadora financeira, o local foi no colégio IDEAL, com a Profª. Maria Aparecida Sotolane da cidade de SINOP MT, entidade representante do CNEC.

Neste encontro os participantes aprenderam as técnicas de como manusear a calculadora e como trabalhar com esta maquina em seu local de trabalho, agradecemos a todos os participantes que estiveram buscando este conhecimento pra sua vida profissional.

E VEM AI NOS DIAS 19,20 E 21 DE AGOSTO O CURSO DE GESTÃO EMPRESARIAL COM SALOMÃO RIBEIRO.

Inscrições aberta pelo telefone: 8122-02.33

Realização: Edcarlos Ribeiro

Comunicado

No dia 30 de julho de 2009 as 14:00horas no auditório da Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal de Novo Progresso e a Secretaria de Trabalho e Promoção Social, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, realizam a III CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLENCENTE, para consolidação do principio da PRIORIDADE ABSLUTA, preconizado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com o tema: CONSTRUINDO DIRETRIZES DA POLITICA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO PLANO DECENAL.
A Prefeitura Municipal de Novo Progresso e a Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, através do Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Tutelar, realizará no dia 31 de julho de 2009 as 14:00 horas no Auditório da Câmara Municipal, a III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O tema desta conferência: “PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), com a presença da conferencista a Sra. ROSE BALDUINO.
A Conferência é um espaço de caráter prepositivo e deliberativo que oportunizam o debate e avaliação da política de assistência social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassitencias dos seus usuários.
Fonte: Jalusa (prefeitura NP)

Motocross 2009 em Novo Progresso.

Hoje por volta das 3:30 horas da tarde do dia 28/07/2009 estivemos na pista de motocross aonde a organização dj:Wellitom e Fusion publicidade e Eventos estão trabalhando para melhorar a pista de cross.

Eu sendo um dos organizadores posso te dizer que a festa do cross vai fica um mega evento, e aproveitando aqui essa matéria queremos chamar todos que vão correr o motocross que faça a sua incrição antecipada para nós da organização termos uma ideia de quantos pilotos da cidade vai correr pra gente poder definir a premiação, e convidando também a todas as garotas que querem participar da disputa para a garatacross que faça sua inscrição no salão jóia de frente a tele mar agradecemos a todos convidando a todos para A ESCOLHA DA GATA CROSS E PARA O MOTOCROSS QUE VAI ACONTECER NOS DIAS 29 E 30 DE AGOSTO

NÃO PERCA DIA 29 E 30 DE AGOSTO NA PISTA DE CROSS NOS FUNDOS DO JARDIM AMÉRICA

Presidente do INSS pode assumir Receita Federal

O ministro Guido Mantega (Fazenda) vai insistir na nomeação do atual presidente do INSS, Valdir Simão, para o cargo de secretário da Receita Federal.

O anúncio deve ser feito na próxima semana, quando o ministro retorna das férias, e tem tudo para se transformar numa nova crise no órgão.Mantega chegou a convidar Simão para assumir a Receita Federal quando demitiu a ex-secretária Lina Maria Vieira, no início do mês. Mas a resistência do sindicato dos auditores, grupo que hoje comanda os principais postos na direção do fisco, e a ameaça de demissão coletiva dos superintendentes fizeram com que o projeto fosse deixado de lado.

A nomeação de Simão, no entanto, é vista como uma forma de o governo não ficar refém do grupo liderado pelo sindicato. O raciocínio é que ele seria mais resistente às pressões da categoria por não ser funcionário de carreira da Receita.

No Ministério da Fazenda, prevalece hoje o entendimento de que a proximidade de Lina Maria Vieira com os sindicalistas foi um dos erros da nomeação. A ex-secretária teria cedido poder excessivo aos funcionários da casa.A nomeação de Simão também garantiria um aliado fiel ao governo no comando da Receita, já que ele é um homem de confiança do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado.

Machado foi o responsável pela indicação de Lina Vieira e foi novamente encarregado por Mantega de buscar o substituto da secretária.A nomeação de Simão, no entanto, continua enfrentando a oposição do grupo que hoje comanda os principais postos na Receita. A Folha apurou que sete dos dez superintendentes no país estão decididos a pedir demissão assim que o nome de Simão for confirmado.As negociações políticas para a chegada de Simão ao fisco passaram pelo apoio do ministro da Previdência, José Pimentel, a quem o INSS é subordinado, e também por conversas com o PT.

O articulador nos dois casos foi o secretário Nelson Machado, que tem bom trânsito no partido. A demissão de Lina Vieira rendeu uma bronca do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Mantega.

O presidente reclamou da condução atabalhoada do processo. Mantega demitiu a secretária antes mesmo de conseguir um substituto, o que o forçou a adiar o anúncio da saída de Lina Vieira por quatro dias e a nomear um secretário interino, Otacílio Dantas Cartaxo, que era secretário-adjunto.

RESULTADOS

Apesar de não ter dito explicitamente que saiu do cargo por motivos políticos, Lina Vieira rebateu as críticas de que a queda na arrecadação havia sido mais acentuada do que se esperava num momento de crise econômica. Ela também negou que a fiscalização da Receita tivesse sido paralisada.

Segundo a ex-secretária, houve uma mudança no foco, direcionando os fiscais para grandes contribuintes, o que teria incomodado muitos interesses.A disputa pública entre Receita e Petrobras, em maio, foi um dos motivos que levaram à queda da secretária. O fisco considerou incorreta a decisão da Petrobras de mudar a fórmula de cálculo que permitiu à estatal compensar R$ 2,14 bilhões em impostos. Em nota, a Receita disse que a legislação não permitia a alteração feita pela Petrobras. A estatal nega irregularidade. (Folha Online)

EXTRAORDINÁRIO MESMO.

A Prefeitura Municipal de Novo Progresso-PA convoca a Câmara Municipal para sessão legislativa extraordinária onerando os cofres públicos para assinarem a aprovação (não necessária) de projeto de lei que autoriza o gestor municipal a usar verbas do FUNDEB e RECEITA LOCAL para conceder abono salarial aos educadores do município.

Para entender melhor a NÃO necessidade da sessão legislativa extraordinária sito:

*A obrigatoriedade do uso destas verbas se encontra implícito no Art. 212 da Constituição Federal onde cita que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

* Em termos de folha de pagamento temos a LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007 Lei do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Que em seu Art. 22. Estipula que pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

-------------------------------------------------------------------------------------------------É como diz a piada; “Quem não sabe pra onde quer ir, pouco importa o caminho a seguir”.fonte:elosdatransparencia

Presos na operação santorini é transferido para itaituba.

Onten por volta das 07:00 horas da noite o presos pela operação santorini que permanecia na cadeia publica de novo progresso foi recanbiado para a cidade de itaituba no precisidio da comarca de itaituba, os presos tranferido ao total são 8 eles que forão presos por trafico de drogas lavagen de dinhero e muitos outros crime aogra estão no presidio de itaituba.

Os presos tranferidos são esses das fotos

Delegado acusa Gordo e Goiano de lavagem de Dinheiro da Droga

O resumo da operação SANTORINI em Novo Progresso levou a prisão de oito pessoas, José Anteles Moreira, conhecido por "Antero"; Reginaldo Barbosa da Silva, de apelido “Régis Preto”; Gersulino da Silva, conhecido por “Nino”; Lelzeni Barroso da Silva, a “Rita”; Antônio Nunes, de apelido “Gordo”; Hoilson Antônio Montanha, conhecido por “Goiano”; Edimar Sousa Silva e Antônio Alves Pereira Lima do Sá.Além das prisões, a equipe policial apreendeu três carros, nove motocicletas, dois revólveres e drogas. Do total de entorpecentes apreendidos com os presos, os agentes encontraram cerca de 160 gramas de maconha; quatro petecas de “crack” e uma pequena quantidade de cocaína, além de 31 cheques em poder de “Goiano”. Também foram apreendidas mais 50 documentos com “Gordo” , mais adianta o Delegado afirma que o Senhor Antônio Nunes, Popular ”. Gordo junto com o Antônio Montanha “Goiano”, mantinha uma rede de comércio para negociar objetos e veículos resultantes de atividades ilegais de “fachada” e de “lavagem” de dinheiro proveniente da venda de drogas, onde foram enquadrados e responderam pelos crimes.A operação sob comando do delegado Antônio Carlos da Delegacia de Policia de Novo Progresso, e as ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Dr. José Admilson Gomes Pereira, Juiz substituto da Comarca de Novo Progresso. Na opinião do Delegado Superintendente Regional Delegado Jardel Guimarães, a operação teve êxito com mais de sessenta dias de investigações resultou nestas apreensões e os trabalhos intensivos no Município continuam com nova frente de atuação. (texto folha do progresso)

"Rapidinhas"

Por solicitação da Prefeita Madalena Hofman-PSDB, convocada da forma regimental pelo Presidente da Câmara Municipal Vereador Hamilton Alves-PSDB a Sessão Estraordinária vai ser amanhã(24) as 10.45 horas em pauta a Prefeita solicita autorização para conceder abono Salarial a rede de ensino Publico Municipal. A presença de todos é indispensável.

Chegou na Cidade agentes da Policia Federal no comando o Delegado Gecivaldo Vasconcelos Ferreira,tratando de assuntos Políticos Local. Embora um tanto atrasado a sociedade Progressense está ansiosa esperando por Justiça!!

Fonte: Blog do Adécio

Justiça impõe desmatamento zero no Pará

A Justiça Federal em Marabá, no sudeste do Pará, obrigou proprietários rurais da região a aderirem à política do desmatamento zero, proposta feita pelo Ministério Público Federal (MPF) nas ações contra fazendeiros e frigoríficos. Os fazendeiros também terão que fazer a regularização ambiental e fundiária dos imóveis, em alguns casos em prazos mais rígidos que os sugeridos pelo MPF na proposta geral encaminhada ao setor.A decisão, do juiz federal Carlos Henrique Haddad, foi assinada nesta quinta feira, 16 de julho, e vale para as propriedades dos grupos Santa Bárbara (fazendas Maria Bonita, Cedro, Espírito Santo e Castanhais) e Agropastoril do Araguaia (fazenda Santa Fé).As empresas haviam entrado com ações pedindo a suspensão dos embargos impostos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Haddad suspendeu os embargos mas condicionou a suspensão ao atendimento das propostas feitas pelo MPF."Todas as empresas que se instalaram no Estado do Pará viram a possibilidade de auferir expressivos ganhos financeiros e não podem arrogar-se à condição de injustiçados pelo poder público se as regras do jogo foram alteradas", diz o juiz na decisão, em referência a alegações dos produtores rurais que o desmatamento é fruto de permissão governamental ocorrida na década de 70. "Precisam adaptar-se à nova realidade social e desprender-se das amarras que conduzem a um passado que não mais existe", ressalta Haddad.De acordo com as decisões, para as fazendas do Grupo Santa Bárbara a manutenção da suspensão do embargo depende do cumprimento das seguintes medidas: solicitação de obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) dentro de seis meses contados da data da decisão judicial; apresentação, até 11 de dezembro deste ano, de pedido de licenciamento ambiental à Sema, com a regularização da reserva legal; obtenção da licença dentro de dois anos, e regularização fundiária do imóvel em três anos.Para as áreas do grupo Agropastoril do Araguaia as exigências são as mesmas. Só há diferenças nos prazos concedidos para o licenciamento ambiental, que é de 12 meses, e para a regularização fundiária, que é de cinco anos.
(liderfmcastelodosonho)