A Coreia do Norte colocou o Exército e a população em alerta especial hoje, antes do início - previsto para amanhã - dos exercícios militares anuais dos Estados Unidos e da Coreia da Sul, e prometeu responder a qualquer provocação militar com um ataque nuclear. Em informe da mídia oficial, o comando militar supremo do governo norte-coreano classificou o exercício ao sul de sua fronteira como "uma grave ameaça" à paz e um prelúdio de uma invasão. O comando prometeu responder "à menor provocação militar" que desrespeite sua soberania com "um imediato ataque impiedoso e exterminador contra os agressores com todos os meios ofensivos e defensivos, incluindo formas de intimidação nuclear".
A Coreia do Norte frequentemente denuncia estes exercícios que, segundo Seul e Washington, são puramente defensivos, e ameaça retaliar em caso de violação de sua soberania. Separadamente, Pyongyang autorizou a retomada dos tours ao país para os sul-coreanos, flexibilizando os controles de fronteira para turistas e empresários da Coreia do Sul e permitindo mais reuniões familiares, informou em comunicado. Segundo a Agência de Notícias Central da Coreia do Norte, o acordo foi anunciado um dia depois de uma reunião entre o líder norte-coreano Kim Jong Il e a presidente do grupo Hyundai, Hyun Jung-Eun, em Pyongyang. As informações são da Dow Jones. (AE)(diariodopara)
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
sexta-feira, 14 de agosto de 2009
O Gonerno brasiliro é sócio dadestruição diz o GREENPEACE,
Uma investigação de 3 anos do Greenpeace revela como a parceria perversa entre a indústria do gado e o governo brasileiro estão resultando em mais desmatamento, trabalho escravo e invasão de terras indígenas.
A indústria da pecuária na Amazônia brasileira é responsável por um em cada oito hectares destruídos globalmente. Esforços para reduzir as emissões globais de desmatamento devem incluir mudanças no modo de produção deste setor.
A destruição da Amazônia, o mais importante estoque decarbono florestal do mundo, está sendo impulsionada pelosetor pecuário.
A Amazônia brasileira apresenta, em área, a maior média anual de desmatamento do que qualquer outro lugar do mundo. A indústria da pecuária na Amazônia brasileira é responsável por 14% do desmatamento global anual.Isso torna o setor da pecuária o principal vetor de desmatamento não apenas na Amazônia brasileira, mas do mundo inteiro. De acordo com o próprio governo brasileiro: ‘A pecuária é responsável por cerca de 80% de todo o desmatamento’ na região Amazônica. Nos anos recentes, a cada 18 segundos, um hectare de floresta Amazônica, em média, é convertido em pasto.
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Governo brasileiro planeja dominar o comércioglobal de carne.
Governo brasileiro planeja dominar o comércioglobal de carne.
O Brasil possui o maior rebanho comercial do mundo e é o maior exportador mundial de carne. Com a China, divide a posição de maior exportador de couro curtido. O governo brasileiro planeja dobrar a participação brasileira no comércio global de carne até 2018.
Na última década, o setor pecuário brasileiro tem apresentado rápido crescimento voltado para a exportação. Exportações de carne e vitela do Brasil aumentaram quase seis vezes em volume entre 1998 e 2008. Em 2008, uma em cada três toneladas de carne comercializada internacionalmente vinha do Brasil. Neste mesmo ano, o comércio de gado movimentou US$ 6,9 bilhões para o Brasil, sendo que o couro representou mais de 25% deste valor.Até 2018, o governo pretende que o Brasil forneça quase duas de cada três toneladas de carne comercializada internacionalmente. fonte:(greenpeace)
Asimas: Arco de Fogo não gera legalidade
A Associação das Indústrias Madeireiras de Santarém e Região Oeste do Pará (Asimas), divulgou nesta quinta-feira, 13, uma nota a respeito da Operação Arco de Fogo, realizada em Santarém pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Polícia Federal e Força Nacional de Segurança.
A entidade diz que o setor florestal não se opõe a qualquer forma de fiscalização ambiental. Pelo contrário, entende que as fiscalizações são necessárias e importantes, "sempre que realizadas em conformidade com a legislação, com respeito à propriedade privada e à dignidade de diretores e funcionários das empresas fiscalizadas".
A Asimas destaca que o uso de armas em punho e de trajes de guerra funcionam como forma de intimidação para empregados e empresários e em nada contribuem para a legalidade na atividade florestal. "Muito pelo contrário, geram apenas revolta", diz a entidade na nota, acrescentando que se a energia e recursos usados nas fiscalizações fossem da mesma forma empenhados na desburocratização dos órgãos que regulam o setor, não haveria tanta demora e dificuldade no licenciamento dos planos de manejo florestais, vitais para o funcionamento das indústrias;
Ainda na nota, a Asimas diz que as entidades do setor florestal lutam há mais de cinco anos pela liberação dos planos de manejo florestais sustentáveis, maneira legal de se obter madeira para as indústrias. "Portanto, a luta pela legalidade parte do próprio setor, o maior defensor da floresta em pé na Amazônia", destaca.
Por fim, segundo a Asimas, as indústrias florestais de Santarém e região reafirmam o compromisso com a sustentabilidade, com o uso de madeira oriunda de plano de manejo florestal e lamenta que nos últimos anos milhares de pessoas tenham ficado desempregadas e empresas tenham sido fechadas por causa da não liberação de planos de manejo e não atendimento das reivindicações do setor que mais gera emprego e renda na região.(ecoamazonia)
A entidade diz que o setor florestal não se opõe a qualquer forma de fiscalização ambiental. Pelo contrário, entende que as fiscalizações são necessárias e importantes, "sempre que realizadas em conformidade com a legislação, com respeito à propriedade privada e à dignidade de diretores e funcionários das empresas fiscalizadas".
A Asimas destaca que o uso de armas em punho e de trajes de guerra funcionam como forma de intimidação para empregados e empresários e em nada contribuem para a legalidade na atividade florestal. "Muito pelo contrário, geram apenas revolta", diz a entidade na nota, acrescentando que se a energia e recursos usados nas fiscalizações fossem da mesma forma empenhados na desburocratização dos órgãos que regulam o setor, não haveria tanta demora e dificuldade no licenciamento dos planos de manejo florestais, vitais para o funcionamento das indústrias;
Ainda na nota, a Asimas diz que as entidades do setor florestal lutam há mais de cinco anos pela liberação dos planos de manejo florestais sustentáveis, maneira legal de se obter madeira para as indústrias. "Portanto, a luta pela legalidade parte do próprio setor, o maior defensor da floresta em pé na Amazônia", destaca.
Por fim, segundo a Asimas, as indústrias florestais de Santarém e região reafirmam o compromisso com a sustentabilidade, com o uso de madeira oriunda de plano de manejo florestal e lamenta que nos últimos anos milhares de pessoas tenham ficado desempregadas e empresas tenham sido fechadas por causa da não liberação de planos de manejo e não atendimento das reivindicações do setor que mais gera emprego e renda na região.(ecoamazonia)
Arco de Fogo chega em Santarém e já provoca demissões em massa.
Homens do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança deram início em Santarém, no oeste do Pará, à Operação Arco de Fogo, fiscalizando inicialmente empresas do setor florestal. Mal começou, a operação já começa a gerar desemprego, a exemplo do que fez em outras cidades do Pará. Neste terça-feira, uma empresa florestal deu aviso prévio a 140 funcionários, depois de ser tomada por homens armados com metralhadoras. Empresas avaliam encerrar as atividades como forma de protestar contra o tratamento recebido dos agentes.
A Arco de Fogo é uma operação iniciada ano passado em Tailândia, no Pará, gerando revolta na sociedade por causa do fechamento de milhares de postos de trabalho. Depois de Tailândia, os municípios de Paragominas e Altamira receberam a operação, que deixou mais de 30 mil pessoas desempregadas por causa do fechamento de empresas do setor florestal e de outros setores. Em Altamira, por exemplo, até lavadores de carros e olarias foram fechadas por falta de licenças ambientais.
Em Santarém, as primeiras empresas a serem fiscalizadas serão a do setor florestal, mas segundo fontes , deve ser estendida a todos os segmentos da economia. O setor empresarial da cidade está preocupado com o fechamento de mais postos de trabalho, especialmente neste momento de crise. De janeiro a junho deste ano, foram fechados mais de 700 empregos em Santarém, por causa da crise econômica e da forte enchente que afetou a cidade. O temor é que novos postos de trabalho sejam fechados por causa dos desdobramentos da operação.
Nesta terça-feira, dezenas de homens e viaturas da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança e do Ibama chegaram às 8 horas da manhã em uma empresa florestal instalada há 28 anos na cidade. As viaturas estavam com as cirenes ligadas e os agentes fortemente armados, com pistolas e metralhadoras. A Associação das Indústrias Madeireiras de Santarém e Região Oeste do Pará (Asimas), informou que não é contra qualquer tipo de fiscalização, mas avalia que o uso de armamentos pesados pode coagir os funcionários e empresários, todos estabelecidos na cidade.
Segundo a entidade, as empresas já estão operando bem abaixo da capacidade produtiva, devido à não liberação de planos de manejo florestal. "O setor vive o pior momento da história, por causa da crise internacional e das dificuldades de licenciamento de madeira legalizada, por isso muitas empresas estão 100% paradas", divulgou a entidade, acrescentando que as fiscalizações são importantes, mas não há necessidade de uso de armamento pesado, como se houvesse uma operação de guerra.
Em Santarém, o clima é de temor em outros segmentos da economia, que temem uma recessão ainda pior. O medo é que a Operação Arco de Fogo repita procedimentos adotados em outros municípios, como prender primeiro para depois perguntar ou fechar indiscriminadamente estabelecimentos empresariais, como padarias.
Além disso, geralmente os agentes federais fazem grandes apreensões que geram notícias da mídia, mas depois as multas são contestadas e muito dos bens apreendidos acabam sendo devolvidos, mas as empresas ficam com o nome sujo perante a opinião pública. Em Altamira, por exemplo, um empresário chegou a ser preso duas vezes num mesmo dia e nem sequer foi indiciado.(ecoamazonia)
Detran prorroga licenciamento em 11 municipios
O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) informa que em função da interrupção dos serviços de veículos e habilitação em 11 agências do órgão por problemas verificados na empresa prestadora de serviço da Embratel, o prazo para o licenciamento sem multa foi prorrogado nos municípios onde foi registrada a paralisação do sistema. São eles: Alenquer, Dom Eliseu, Itupiranga, Monte Dourado, Oriximiná, Santana do Araguaia, Soure, Tomé açu, Uruará, Curionópolis e São Felix do Xingu.A dilatação do prazo se limita aos veículos com placas encerradas entre 07 e 37. Pelo calendário do licenciamento anual, o vencimento sem multa seria nessa sexta-feira (14). O Detran ressalta que a prorrogação foi concedida somente para os 11 municípios onde foram registrados os problemas. Para os demais, incluindo a capital, o prazo para o pagamento do licenciamento sem multa se encerrou nesta sexa-feira.
Fonte(Detran)
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
Menina morre após levar choque ao fazer chapinha
Uma menina de 12 anos morreu após receber uma descarga elétrica enquanto utilizava uma chapinha para cachear os cabelos, conhecida como babyliss. O acidente aconteceu na manhã desta quarta-feira (12), em Paulista (região metropolitana do Recife).
Ingrid Regina da Paixão Silva estava sozinha em casa --ela tinha faltado à aula no dia em razão de uma gripe.
De acordo com o Conselho Tutelar do município, os pais da menina, que são professores, estavam trabalhando no momento do acidente. O pai foi ao local a pedido da mãe, que disse a ele estar preocupada porque telefonava para casa e a filha não atendia.
Após ver a menina caída no chão do banheiro enrolada em uma toalha, com queimaduras no braço e no rosto, o pai a levou até a Prontoclínica Torres Galvão, onde foi constatada a morte dela
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as causas do acidente. A perícia deve ficar pronta em 30 dias.
Segundo dados da ONG Criança Segura, cerca de 350 crianças morrem anualmente por queimaduras no Brasil --metade em decorrência de choques elétricos. Segundo a entidade, os acidentes representam a principal causa de morte de crianças e adolescentes de 1 a 14 anos no país.
O gerente do Departamento de Operação da Celpe (Companhia Energética de Pernambuco), Saulo Cabral e Silva, diz que o fato de a pessoa não estar calçada e estar molhada, como aconteceu com Ingrid, aumenta a intensidade do choque elétrico. Ele afirma ainda que as pessoas devem retirar os aparelhos da tomada puxando-os pelo plug, e não pelo fio, para evitar acidentes. (Folha online)
Ingrid Regina da Paixão Silva estava sozinha em casa --ela tinha faltado à aula no dia em razão de uma gripe.
De acordo com o Conselho Tutelar do município, os pais da menina, que são professores, estavam trabalhando no momento do acidente. O pai foi ao local a pedido da mãe, que disse a ele estar preocupada porque telefonava para casa e a filha não atendia.
Após ver a menina caída no chão do banheiro enrolada em uma toalha, com queimaduras no braço e no rosto, o pai a levou até a Prontoclínica Torres Galvão, onde foi constatada a morte dela
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as causas do acidente. A perícia deve ficar pronta em 30 dias.
Segundo dados da ONG Criança Segura, cerca de 350 crianças morrem anualmente por queimaduras no Brasil --metade em decorrência de choques elétricos. Segundo a entidade, os acidentes representam a principal causa de morte de crianças e adolescentes de 1 a 14 anos no país.
O gerente do Departamento de Operação da Celpe (Companhia Energética de Pernambuco), Saulo Cabral e Silva, diz que o fato de a pessoa não estar calçada e estar molhada, como aconteceu com Ingrid, aumenta a intensidade do choque elétrico. Ele afirma ainda que as pessoas devem retirar os aparelhos da tomada puxando-os pelo plug, e não pelo fio, para evitar acidentes. (Folha online)
O ex-prefeito Juscelino Alves Rodrigues, apresentou sua prestaçãos de conta a camara municipa sendo aprovadas pela Câmara Municipal de Novo Progresso na ultima sessão, terça, 11. Com 5 votos a favor e um voto contra, bom o ex-prefeito Juscelino Alves Rodrigues provou nesta terça feira dia 11 de outubro de 2009 que tem as "mãos limpas".
As contas apresentada pelo ex-;prefeito, eram referentes ao mandato do ano de 2000 e, tinha parecer favorável pelo ( Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Pará ). A votação, por lei, foi secreta-.
domingo, 9 de agosto de 2009
Estudo nos EUA confirma que grávidas correm risco maior com nova gripe
Imunidade de gestantes diminui durante desenvolvimento do bebê.
Médico americano diz que suspensão de aulas não protege crianças.
O Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos acaba de divulgar um estudo que comprova: as gestantes correm mesmo um risco maior de complicações graves com a nova gripe.
A médica que liderou a pesquisa explicou ao Fantástico, por telefone, que toda grávida passa por mudanças importantes nos sistemas de respiração e de defesa do organismo. Por isso ficam mais vulneráveis a certos vírus.
A imunidade das grávidas diminui para permitir que o bebê se desenvolva sem ser combatido como um possível corpo estranho. Outro fator é que o útero aumenta e comprime o pulmão, que fica mais sujeito a infecções.
Médico americano diz que suspensão de aulas não protege crianças.
O Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos acaba de divulgar um estudo que comprova: as gestantes correm mesmo um risco maior de complicações graves com a nova gripe.
A médica que liderou a pesquisa explicou ao Fantástico, por telefone, que toda grávida passa por mudanças importantes nos sistemas de respiração e de defesa do organismo. Por isso ficam mais vulneráveis a certos vírus.
A imunidade das grávidas diminui para permitir que o bebê se desenvolva sem ser combatido como um possível corpo estranho. Outro fator é que o útero aumenta e comprime o pulmão, que fica mais sujeito a infecções.
Veículos de transporte escolar.
Sito aqui alguns dos critérios para a expedição de autorização destinada aos veículos de transporte escolar.
* - O veículo destinado à condução coletiva de escolares, para fins de circulação nas vias abertas à circulação, deve satisfazer aos seguintes requisitos:
I - registro como veículo de passageiros, classificado na categoria aluguel;
II - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, padrão Helvética Bold, em preto, com altura de vinte a trinta centímetros, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
III - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade de tempo (tacógrafo);
IV - lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira, e de luz vermelha nas extremidades da parte superior traseira;
V - cintos de segurança em número igual à lotação, conforme segue:
a) para o condutor deverá ser do tipo três pontos, com ou sem retrator; e
b) para os passageiros poderá ser do tipo três pontos, com ou sem retrator, ou do tipo subabdominal;
VI - extintor de incêndio com carga de pó químico seco ou de gás carbônico de quatro quilos, fixado na parte dianteira do comportamento destinado a passageiros;
VII - limitadores de abertura dos vidros corrediços, de no máximo dez centímetros;
VIII - dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros em caso de acidente;
IX - assentos com, no mínimo, trinta centímetros de largura, para cada criança com até doze anos de idade incompletos;
X - distância de, no mínimo, vinte e três centímetros entre os assentos;
XI - faixa adesiva, de vinte centímetros por vinte centímetros, afixada na parte interna do vidro dianteiro, à direita do condutor, parte superior, expressando de forma visível a capacidade máxima de lotação permitida pelo órgão de trânsito para o transporte exclusivamente escolar;e
XII - todos os demais equipamentos obrigatórios, comuns aos veículos da mesma espécie, previstos no Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Obs: Não vou nem repetir o que acontece em nossa cidade, em especial no assentamento santa Julia
* - O veículo destinado à condução coletiva de escolares, para fins de circulação nas vias abertas à circulação, deve satisfazer aos seguintes requisitos:
I - registro como veículo de passageiros, classificado na categoria aluguel;
II - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, padrão Helvética Bold, em preto, com altura de vinte a trinta centímetros, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
III - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade de tempo (tacógrafo);
IV - lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira, e de luz vermelha nas extremidades da parte superior traseira;
V - cintos de segurança em número igual à lotação, conforme segue:
a) para o condutor deverá ser do tipo três pontos, com ou sem retrator; e
b) para os passageiros poderá ser do tipo três pontos, com ou sem retrator, ou do tipo subabdominal;
VI - extintor de incêndio com carga de pó químico seco ou de gás carbônico de quatro quilos, fixado na parte dianteira do comportamento destinado a passageiros;
VII - limitadores de abertura dos vidros corrediços, de no máximo dez centímetros;
VIII - dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros em caso de acidente;
IX - assentos com, no mínimo, trinta centímetros de largura, para cada criança com até doze anos de idade incompletos;
X - distância de, no mínimo, vinte e três centímetros entre os assentos;
XI - faixa adesiva, de vinte centímetros por vinte centímetros, afixada na parte interna do vidro dianteiro, à direita do condutor, parte superior, expressando de forma visível a capacidade máxima de lotação permitida pelo órgão de trânsito para o transporte exclusivamente escolar;e
XII - todos os demais equipamentos obrigatórios, comuns aos veículos da mesma espécie, previstos no Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Obs: Não vou nem repetir o que acontece em nossa cidade, em especial no assentamento santa Julia
Operação Boi Pirata II é reforçada
A Procuradoria-Geral Federal (PGF), por meio da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Meio Ambienta e Recursos Renováveis (PFE/IBAMA), garantiu o cumprimento da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu a liberação de bens apreendidos pela autarquia na Operação Boi Pirata II, no Pará.
Mesmo com a decisão proferida pelo TRF 1ª Região, na madrugada da terça-feira (04/08), o juiz da comarca de Novo Progresso (PA) expediu, no dia seguinte, ordem de prisão contra o responsável local pela Operação.
Informada sobre a situação, a Procuradoria Ambiental se dividiu em três equipes. A primeira tentou contato com a justiça estadual com o objetivo de conseguir uma reconsideração por parte do juiz. A outra seguiu para o TRF 1ª Região para cientificar o Tribunal do desrespeito à sua decisão. E a terceira, no estado do Pará, ingressou com habeas corpus preventivo perante o Tribunal de Justiça local.
O juiz não foi localizado, mas o grupo responsável pelo referido contato avisou à equipe que estava na Corte Federal o fato de que as autoridades locais tentavam cumprir a ordem de prisão ilegal. Dada a urgência da situação, essa informação foi incluída à mão na petição.
As desembargadoras federais Maria Isabel Gallotti e Mônica Neves Aguiar da Silva confirmaram a decisão proferida no dia 4. Diante da tensão formada entre as polícias e técnicos do órgão ambiental, o Tribunal determinou a imediata intimação das polícias civil, militar e federal, o que garantiu o restabelecimento da ordem na localidade.
Já no estado do Pará, a terceira equipe conseguiu, por meio de salvo conduto, garantir o trânsito e a atuação do fiscal que lidera a operação.
Segundo o Coordenador-Geral de Fiscalização do Ibama, Bruno Barbosa, "a obtenção do Mandado de Segurança permitirá, afinal, o avanço dos trabalhos do grande número de servidores que neste momento atuam engajados na proteção da Amazônia Legal."
Fiscalização
A Operação Boi Pirata II tem por objetivo básico coibir a atividade pecuária irregular em áreas protegidas da região amazônica. O motivo decorre do altíssimo índice de desmatamento ilegal, a exemplo do que ocorre na Floresta Nacional de Jamanxim, que já teve aproximadamente 150 mil hectares devastados. A área equivale a mais de 150 mil campos de futebol.
Além da participação de mais de cem agentes, a operação Boi Pirata II conta também com o envolvimento de várias outras instituições federais, como Polícia Federal, Força Nacional de Segurança, Força Aérea Brasileira, Polícia Militar do Estado do Pará e Polícia Rodoviária Federal. Um helicóptero, 25 veículos próprios para o relevo da região e um caminhão tanque, necessário para abastecer a aeronave, estão sendo utilizados.
Apenas pela presença das forças federais na região, constatou-se a saída de mais de 40 caminhões carregados de gado das áreas ambientalmente protegidas, o que mostra o efeito positivo da operação. Além disso, mais de 15 milhões de reais em autos de infração já foram gerados.
A PGF é um órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Mesmo com a decisão proferida pelo TRF 1ª Região, na madrugada da terça-feira (04/08), o juiz da comarca de Novo Progresso (PA) expediu, no dia seguinte, ordem de prisão contra o responsável local pela Operação.
Informada sobre a situação, a Procuradoria Ambiental se dividiu em três equipes. A primeira tentou contato com a justiça estadual com o objetivo de conseguir uma reconsideração por parte do juiz. A outra seguiu para o TRF 1ª Região para cientificar o Tribunal do desrespeito à sua decisão. E a terceira, no estado do Pará, ingressou com habeas corpus preventivo perante o Tribunal de Justiça local.
O juiz não foi localizado, mas o grupo responsável pelo referido contato avisou à equipe que estava na Corte Federal o fato de que as autoridades locais tentavam cumprir a ordem de prisão ilegal. Dada a urgência da situação, essa informação foi incluída à mão na petição.
As desembargadoras federais Maria Isabel Gallotti e Mônica Neves Aguiar da Silva confirmaram a decisão proferida no dia 4. Diante da tensão formada entre as polícias e técnicos do órgão ambiental, o Tribunal determinou a imediata intimação das polícias civil, militar e federal, o que garantiu o restabelecimento da ordem na localidade.
Já no estado do Pará, a terceira equipe conseguiu, por meio de salvo conduto, garantir o trânsito e a atuação do fiscal que lidera a operação.
Segundo o Coordenador-Geral de Fiscalização do Ibama, Bruno Barbosa, "a obtenção do Mandado de Segurança permitirá, afinal, o avanço dos trabalhos do grande número de servidores que neste momento atuam engajados na proteção da Amazônia Legal."
Fiscalização
A Operação Boi Pirata II tem por objetivo básico coibir a atividade pecuária irregular em áreas protegidas da região amazônica. O motivo decorre do altíssimo índice de desmatamento ilegal, a exemplo do que ocorre na Floresta Nacional de Jamanxim, que já teve aproximadamente 150 mil hectares devastados. A área equivale a mais de 150 mil campos de futebol.
Além da participação de mais de cem agentes, a operação Boi Pirata II conta também com o envolvimento de várias outras instituições federais, como Polícia Federal, Força Nacional de Segurança, Força Aérea Brasileira, Polícia Militar do Estado do Pará e Polícia Rodoviária Federal. Um helicóptero, 25 veículos próprios para o relevo da região e um caminhão tanque, necessário para abastecer a aeronave, estão sendo utilizados.
Apenas pela presença das forças federais na região, constatou-se a saída de mais de 40 caminhões carregados de gado das áreas ambientalmente protegidas, o que mostra o efeito positivo da operação. Além disso, mais de 15 milhões de reais em autos de infração já foram gerados.
A PGF é um órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
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